Esclarecimentos Práticos
Dúvidas frequentes
Orientações objetivas para juízes, escreventes, advogados e departamentos jurídicos sobre o escopo e a dinâmica do trabalho pericial.
Qual a diferença entre atuar como Perito do Juízo e como Assistente Técnico?
O Perito do Juízo é auxiliar imparcial nomeado pelo magistrado ou tribunal arbitral para apurar fatos técnicos e responder aos quesitos de forma independente, produzindo o laudo pericial oficial. Já o Assistente Técnico é contratado por uma das partes (escritório de advocacia ou departamento jurídico) para avaliar a viabilidade técnica, formular quesitos, acompanhar diligências e emitir parecer técnico crítico sobre a prova ou sobre o laudo oficial. Em um mesmo processo, as funções são incompatíveis entre si.
Como funciona a nomeação judicial e a apresentação de honorários?
Após a nomeação e intimação nos autos (eproc, e-SAJ, PJe ou câmara arbitral), realiza-se a triagem de impedimento ou suspeição e o exame do objeto fixado pelo juízo. Estando regular, é protocolada proposta fundamentada de honorários com estimativa de horas por etapa técnica, plano de trabalho resumido e prazo de entrega, aguardando a fixação e o depósito judicial para o início das diligências e análises.
Como são estimados os honorários e o prazo na assistência técnica?
Não há valor tabelado único: a estimativa considera o escopo da demanda, o volume de dados, logs ou código-fonte a examinar, a necessidade de diligências presenciais, a quantidade de quesitos e a urgência do cronograma processual. Tanto o orçamento quanto o prazo de entrega são definidos de forma transparente por fases antes do início dos trabalhos.
Você atua apenas em São Paulo e região ou atua também em outros estados e países?
A atuação abrange todo o Brasil e também outros países, sem restrição geográfica. Diligências presenciais ocorrem regularmente em São Paulo, Barueri e região metropolitana, podendo ser realizadas em outras comarcas, estados ou no exterior mediante agendamento prévio. Perícias digitais e assistência técnica sobre sistemas, bases de dados, logs e código-fonte são conduzidas remotamente em todo o país (eproc, e-SAJ, PJe e câmaras arbitrais) e em demandas internacionais.
É possível contratar assistência técnica na fase pré-processual?
Sim. Muitos escritórios acionam a análise técnica antes do ajuizamento ou da contestação para verificar a viabilidade probatória dos dados disponíveis, organizar evidências com cadeia de custódia e estruturar quesitos técnicos consistentes.
Quais tipos de sistemas e evidências digitais podem ser examinados?
O exame abrange sistemas corporativos (ERP, SaaS e software sob encomenda), arquitetura e disponibilidade de plataformas (SLA), bancos de dados, mensageria, APIs, logs e telemetria, reconciliação de volumetria e faturamento, código-fonte e propriedade intelectual, soluções de Inteligência Artificial, além de registros de acesso, fraudes eletrônicas e verificação de integridade em jogos online (logs, vídeo, replays e sistemas anti-cheat).
Capturas de tela (prints) são suficientes ou é necessário preservar os arquivos originais?
Capturas de tela isoladas têm alcance técnico limitado, pois não preservam metadados, cabeçalhos de autenticação nem registros completos de origem. Sempre que possível, recomenda-se preservar os arquivos originais, exportações nativas de sistemas, logs brutos e mensagens completas (como arquivos .eml ou .msg com cabeçalhos integrais), garantindo rastreabilidade e cadeia de custódia verificável.
Realiza exame em casos de crimes digitais ou fraudes eletrônicas?
Sim, na qualidade de especialista técnico responsável por analisar dados, logs, registros de acesso e evidências digitais já coletadas ou disponibilizadas nos autos (ou pelo contratante em fase pré-processual) para construir uma conclusão técnica fundamentada. Não realiza investigação policial nem coleta coercitiva.
Como funciona o envio de arquivos, logs e informações sob sigilo?
O método de envio é definido caso a caso conforme a necessidade e o volume dos dados, utilizando as soluções seguras disponíveis mais adequadas ao caso (como repositórios cifrados, transferência com controle de acesso ou mídia física acautelada). Independentemente da solução escolhida, todos os arquivos recebidos têm sua integridade registrada por hash criptográfico (SHA-256) e são tratados exclusivamente dentro do escopo do encargo, em conformidade com a LGPD (Lei n. 13.709/2018) e o segredo de justiça ou confidencialidade arbitral aplicável.
Em quais idiomas os pareceres e reuniões podem ser conduzidos?
Português, inglês e espanhol, tanto para redação de pareceres técnicos quanto para reuniões com equipes jurídicas, peritos ou árbitros.